APRESENTAÇÃO


O conjunto de trabalhos que o amigo leitor encontrará aqui foi produzido ao longo de alguns anos. Não posso aqui precisar quantos, talvez uns vinte. A grande maioria deles publicada no jornal A TRIBUNA SANJOANENSE de SÃO JOÃO DEL REI (minha terra nanal) e NOVA MIDIA de BARBACENA; ambas tradicionais cidades históricas mineiras muito politizadas.

Obviamente há uma cronologia de publicação associada aos acontecimentos que inspiraram as respectivas reflexões. Depois de muito pensar, se deveria mencionar datas, resolvi aboli-las, pois achei que correria o risco de tornar seu passeio um tanto dirigido e até cansativo. Posso imaginar alguém lendo algo retratando fato acontecido há anos! Talvez se sinta entediado. Então, no intuito de instigá-lo, apresento uma miscelânea de trabalhos recentes e antigos, a fim de lhe subtrair, de propósito, qualquer direcionamento e deixá-lo livre para pensar, buscando no tempo, por si, tal associação. Acredito ainda que dessa forma esteja incitando sua curiosidade à medida que avance passos adentro. Sua leitura poderá inclusive ter início pelo fim ou pelo meio, que não haverá prejuízo algum para a percepção de que as coisas no Brasil nunca mudam. Ficará fácil constatar que a vontade política é trabalhada para a perpetuação da incompetência administrativa, obviamente frutífera para algumas minorias.

Penso que, se me dispus a estas publicações, deva estar antes de tudo, suscetível a criticas e, portanto, nada melhor que deixá-lo, valendo-se unicamente das informações contidas no texto, localizar-se na história. Caso não lhe seja possível, temo que o trabalho perca qualidade perante seu julgamento pessoal. Por conseguinte, acredito que isso não acontecerá; a não ser que o leitor não tenha, em tempo, tomado conhecimento dos fatos aqui retratados. Procurei selecionar de tudo um pouco; certamente sempre críticas, porém algumas muito sérias carregadas de um claro amargor. Outras, mais suaves, pândegas e até envoltas num humor sarcástico. Noutras retrato problemas da minha São João del-Rei. Até cartas para congressistas em Brasília há. E em alguns pontos, para abusar da sua paciência, introduzi coisas muito particulares. Críticas à parte, nessas, apenas falo de mim, afinal, apesar de amigos, talvez nunca tenhamos trocado impressões sobre coisas tão pessoais. . .

Aqueles que me conhecem há tempos, sabem que sou um obstinado por política, apesar de jamais tê-la exercido diretamente. Motivos houve de sobra e numa oportunidade poderei explaná-los. Todavia, do fundo do coração, afirmo que tal paixão tem como motor um doloroso inconformismo por ver o Brasil tão esplêndido e tão vilipendiado; vítima inconteste dessa cultura avassaladora de demasiada tolerância à antiética e à imoralidade na administração pública. Comprovadamente este é o pior dos tsunames com potencial para ter retardado nosso progresso mais de três séculos e grande responsável pela perpetuação da pobreza de metade da nossa população, pelo analfabetismo total e funcional, pela violência social e pelo abismo intransponível que aliena gigantesco contingente, maior que um quinto da população do continente sul americano. Diante do inaceitável absurdo, impossível me conformar em silencio diante dos atos e fatos que vão vergonhosamente enxovalhando nossa história e nos deixando como um gigante deitado sobre o escravismo que a Lei Áurea não foi capaz de abolir.

O título? Esse, talvez, seja o mais difícil explicar. GRITOS SEM ECOS representa uma espécie de pedido de socorro do náufrago, que sabe que de nada adiantará espernear, pois não há interlocutores, não há socorro, não há saída, não há conscientização; mas, assim mesmo, grita.

Será um prazer receber sua visita e ler suas opiniões, elogios ou críticas.

Forte abraço!



quinta-feira, 7 de abril de 2011

A PRESUNÇÃO DA BOA FÉ DOS SIMPLÓRIOS


 

             O homem, como tudo na natureza, foi concebido com inúmeras funções predeterminadas na mecânica das leis que governam o universo e unicamente a ele foi permitida a capacidade de auto governar-se; obviamente no sentido da livre escolha do seu próprio destino. Isso significa ser livre por natureza, todavia em vista da sua característica grupal e da limitação do espaço físico diante do adensamento das populações humanas ao longo dos séculos, fez-se necessário que se instituíssem leis que regulassem a convivência. Desde então os indivíduos passaram a ter restringida sua liberdade em favor dos direitos dos outros. A isso, basicamente, chamamos organização social. Diante das regras sociais, as liberdades individuais dividiram-se em duas instâncias: primeiramente o que poderíamos considerar estado de liberdade intangível e em segundo lugar o de liberdade tangível. A primeira situação é aquela que comporta o conjunto das liberdades naturais: liberdade de credo, de gerar filhos, de ir e vir, de expressar-se, de se relacionar, de amar, de odiar, de analisar e compreender os segredos naturais, enfim; de viver. Por outro lado as liberdades tangíveis são exatamente aquelas relacionadas ao convívio social, as quais só podem e devem existir em coexistência compensativa com deveres e obrigações. Por exemplo: liberdade de aquisição e de possuir, de produzir, de se expressar politicamente, de trabalhar, de explorar recursos naturais, de se enriquecer, de consumir, etc. Mas, à medida que as comunidades se agigantaram e ficaram mais complexas, houve cada vez maior necessidade de regulamentações e sempre em detrimento das liberdades tangíveis. Nessas condições surgem os poderes estatais como elementos normatizadores e fiscalizadores mesmo em si tratando dum Estado democrático ou, em outras palavras: o Estado dos deveres para se terem direitos. Ai sim, direito de ser livre com responsabilidade num Estado de direito. Diante de tal argumento a qualificação “homens livres” é utópica e deve ceder lugar a outra muito mais lúcida e real: homens direitos para serem livres. Na seqüência a própria lógica nos leva a concluir que as liberdades humanas, numa condição de convivência pacífica, justa e equilibrada; ganham mais um status: liberdade por merecimento.
            Contudo, a humanidade, desde os seus primórdios, sofre com a chaga da tirania, mal cuja essência tem raízes profundas nas idiossincrasias do próprio ser humano e mesmo com o passar dos séculos e o aprimoramento civilizatório a maioria dos homens, quando revestida de poder, ignora o estado de direito pela imposição de interesses pessoais de cunho neurastênico, megalomaníaco ou excêntrico; desta feita roubando dos cidadãos o inerente direito às liberdades individuais. O Brasil tem sofrido penosamente desse mal em vista da epidemia de desonestidade que o assola. Por aqui, há vinte e três anos, foram-se os tiranos políticos, mas permaneceram outros: os corruptos e seus aliciadores.
            A sociedade brasileira debate-se contra esse câncer de difícil configuração, comprovação e cura; que, além de denegrir sua imagem perante o mundo, implanta a injustiça, a insegurança, o atraso econômico e tecnológico e ainda lhe prejudica a sedimentação da  cultura cívica por semear a sensação de que vive-se numa terra sem lei, onde tudo pode, porque as atenuantes são mais fortes que o próprio escopo da lei. A cada dia nossos tiranos engravatados ou não, nos tiram o sossego, nos roubam a paz, a dignidade e a confiança na proteção das instituições que existem exatamente para nos salvaguardar garantindo a esperança num futuro promissor. Diante desse dinâmico e mimético círculo do mal o último alento é o PODER JUDICIÁRIO, que tudo pode; desde que trafegue dentro dos trâmites estabelecidos pela lei, muitas das vezes ultrapassada, inadequada e estática perante a velocidade de ação e da alta capacidade de mutação dos agentes contraventores, o que a prove de lentidão paquidérmica confrontada à destreza de um pássaro.
            Em vários países socialmente mais desenvolvidos que o Brasil, obviamente há também essa discrepância, mas, na Grã-Bretanha, por exemplo, a lei no intuito de ganhar maior agilidade e velocidade de reação autoriza que julgadores valham-se de quatro ferramentas infalíveis: historicidade comportamental da sociedade ou o que poderíamos também considerar como “normas dos bons costumes” e tudo ou todos que atentem contra esse “stablishement” são previamente vistos com maus olhos. Além disso, conta-se com a experiência jurídico-profissional dos julgadores, sua idoneidade moral e ética, sem jamais desconsiderar a vida pregressa do suspeito ou acusado. E finalmente, deve prevalecer o interesse da maioria. Em suma: um conjunto de valores que delineiem a face do bom senso sempre de braços dados com a necessidade e o ato de se aplicar a lei.
            Na contramão disso, o Brasil, país que aparentemente vem sofrendo do que em outras oportunidades já considerei como ressaca do autoritarismo esse fenômeno cujos sintomas observam-se na excessiva permissividade e tolerância em todos os aspectos da vida social, algo facilmente detectável pela disseminação da cultura ao gozo de direitos sem a devida contrapartida em deveres e obrigações. Nas escolas, no convívio familiar, nos parlamentos, na imprensa, na administração pública, no trabalho, no clube, nas ruas; as pessoas estão se esquecendo ou aparentam nunca ter ouvido falar no salutar respeito ao outro.
            Até que diante da polêmica das candidaturas suspeitas, que comprovadamente já deixaram seu rastro de dilapidação dos cofres públicos, a corte superior brasileira deixou de acatar a previdente “presunção da precaução” e manteve-se fiel e alinhada à confortável e arriscada “presunção da inocência”. Inocência dos responsáveis pelo desastre nacional, que há anos mantém o país na retaguarda do ranking dos mais eficientes e justos com seu povo. Lavou as mãos passando adiante o imbróglio, se esquecendo da presunção da boa fé da maioria simplória que não sabe votar com isenção por estar secularmente abandonada à própria sorte pelo Estado leniente que nunca cumpriu com rigor o direito constitucional que ordena “educação de qualidade para todos”, pois “todos devem ter trato igual perante a lei”. 
            Se esse foi o estado democrático que sonhamos, viva a democracia brasileira! Se não, pêsames para nós, pois continuaremos reféns da libertinagem instalada, de desordeiros de toda ordem e demais tiranos profissionais por muito tempo.



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