MARCO CIVIL DO GOVERNO
- Proibido reeleição presidencial, estadual e municipal a partir de 2017!
- Juízes dos Tribunais Superiores serão promovidos por meritocracia ou (por mérito ou hierarquia). O Presidente da República não mais indicará juízes para o STF e STJ.
- Oficiais Generais serão promovidos por hierarquia ou meritocracia. O Presidente da República não mais promoverá candidatos ao posto de General de qualquer nível hierárquico.
- Presidentes, vice-presidentes e assessores de empresas estatais serão nomeados por meritocracia ou plano de carreira, não mais cabendo ao Presidente da Republica fazê-lo.
- Esta vetado o direito à reeleição a mais de dois mandatos consecutivos ou alternados para os cargos de Senador, Deputado Federal e Vereador.
- É vetada candidatura a qualquer cargo executivo ao cidadão ou cidadã, que esteja no exercício de cargo público de qualquer natureza ou funções com poder de formação de opinião política, tais como padres, locutores, artistas, atletas, professores universitários.
- Somente será permitida candidatura do cidadão em seu Estado de Origem, a não ser sob prova documental e testemunhal que o pretenso candidato resida no novo domicílio eleitoral, fora do seu Estado de Origem, há mais de dez anos.
- É vetado ao Governo Federal empréstimos sob qualquer pretexto para países amigos ou instituições filantrópicas nacionais e internacionais, a não ser com a aprovação do Congresso Nacional em maioria de ¾ dos votos abertos.
- Está proibido o “multipardidarismo” e promulgado o “bipartidarismo” com a finalidade de viabilizar a governança e inviabilizar conluios prejudiciais aos interesses da sociedade.
- E proibida a presença de lobistas nas áreas internas do Congresso Nacional
- Esta vetado o uso de aeronaves oficiais, assim como qualquer tipo de veículo automotor, em visitas aos currais eleitorais, nem sob custeio do requisitante.
- Esta abolido o Foro Especial para qualquer ocupante de cargo público, seja de qualquer dos três Poderes da República, inclusive do presidente, que, se estiver sob acusação comprovada ou mesmo suspeita, terá que se afastar do cargo, entregando o exercício da função ao vice presidente.
- Caso de crimes de corrupção comprovada e transitados em julgado serão punidos com prisão perpétua e em casos de vultosos valores, que configurem alta traição à Pátria, com a pena capital (pena de morte).
- Esta vetado aos ex-presidentes, governadores e prefeitos participar de forma direta através da mídia escrita ou televisiva de debates e qualquer outro tipo de apoio que venha a exercer influência no eleitor.
- Esta vetado o alinhamento político ideológico do Brasil com ditaduras de qualquer natureza, permitindo-se, tão somente, relações bilaterais de interesse comercial.
- Esta vetado o aporte financeiro de empresas privadas a candidatos ou partidos políticos sob qualquer pretexto constituindo-se crime passível de punição com pena mínima de dez anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de multa pecuniária no valor de mil salários mínimos vigentes à época do cometimento do crime.
- Estão proibidos anúncios em qualquer tipo de mídia alardeando obras governamentais, fora do período eleitoral, como também durante.
- Os Poderes Executivos de ambos os níveis estão obrigados a publicar campanhas educativas em todos os tipos de mídias relativas à Educação Moral e Cívica, obrigando-se os canais midiáticos a abrir espaço na sua programação de no mínimo dois minutos a cada hora de programação. Observa-se que os mencionados anúncios não podem conter mensagens ideológicas de nenhuma orientação política.
- Promessas de campanha terão força de “Fé Pública” e o candidato, se eleito, esta obrigado a cumpri-las até o fim do mandato. Caso isso não ocorra, por qualquer motivo, estará sujeito a multa pecuniária de cinco mil salários mínimos em espécime ou bens moveis ou imóveis que correspondam ao valor supra mencionado.
- Esta vetado o direito de coligações partidárias, uma vez que o sistema bipartidário não prevê tais associações em qualquer dos níveis executivos da República.
- Esta impedido do exercício do voto qualquer cidadão analfabeto ou beneficiado de qualquer tipo de ajuda governamental.
- Bolsas governamentais estarão suspensas após o período de três anos, obrigando-se o governo a fornecer ao ex-beneficiado, no período concomitante ao benefício, cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, bem como sua orientação no mercado de trabalho, sem ônus para o Estado.
APRESENTAÇÃO
O conjunto de trabalhos que o amigo leitor encontrará aqui foi produzido ao longo de alguns anos. Não posso aqui precisar quantos, talvez uns vinte. A grande maioria deles publicada no jornal A TRIBUNA SANJOANENSE de SÃO JOÃO DEL REI (minha terra nanal) e NOVA MIDIA de BARBACENA; ambas tradicionais cidades históricas mineiras muito politizadas.
Obviamente há uma cronologia de publicação associada aos acontecimentos que inspiraram as respectivas reflexões. Depois de muito pensar, se deveria mencionar datas, resolvi aboli-las, pois achei que correria o risco de tornar seu passeio um tanto dirigido e até cansativo. Posso imaginar alguém lendo algo retratando fato acontecido há anos! Talvez se sinta entediado. Então, no intuito de instigá-lo, apresento uma miscelânea de trabalhos recentes e antigos, a fim de lhe subtrair, de propósito, qualquer direcionamento e deixá-lo livre para pensar, buscando no tempo, por si, tal associação. Acredito ainda que dessa forma esteja incitando sua curiosidade à medida que avance passos adentro. Sua leitura poderá inclusive ter início pelo fim ou pelo meio, que não haverá prejuízo algum para a percepção de que as coisas no Brasil nunca mudam. Ficará fácil constatar que a vontade política é trabalhada para a perpetuação da incompetência administrativa, obviamente frutífera para algumas minorias.
Penso que, se me dispus a estas publicações, deva estar antes de tudo, suscetível a criticas e, portanto, nada melhor que deixá-lo, valendo-se unicamente das informações contidas no texto, localizar-se na história. Caso não lhe seja possível, temo que o trabalho perca qualidade perante seu julgamento pessoal. Por conseguinte, acredito que isso não acontecerá; a não ser que o leitor não tenha, em tempo, tomado conhecimento dos fatos aqui retratados. Procurei selecionar de tudo um pouco; certamente sempre críticas, porém algumas muito sérias carregadas de um claro amargor. Outras, mais suaves, pândegas e até envoltas num humor sarcástico. Noutras retrato problemas da minha São João del-Rei. Até cartas para congressistas em Brasília há. E em alguns pontos, para abusar da sua paciência, introduzi coisas muito particulares. Críticas à parte, nessas, apenas falo de mim, afinal, apesar de amigos, talvez nunca tenhamos trocado impressões sobre coisas tão pessoais. . .
Aqueles que me conhecem há tempos, sabem que sou um obstinado por política, apesar de jamais tê-la exercido diretamente. Motivos houve de sobra e numa oportunidade poderei explaná-los. Todavia, do fundo do coração, afirmo que tal paixão tem como motor um doloroso inconformismo por ver o Brasil tão esplêndido e tão vilipendiado; vítima inconteste dessa cultura avassaladora de demasiada tolerância à antiética e à imoralidade na administração pública. Comprovadamente este é o pior dos tsunames com potencial para ter retardado nosso progresso mais de três séculos e grande responsável pela perpetuação da pobreza de metade da nossa população, pelo analfabetismo total e funcional, pela violência social e pelo abismo intransponível que aliena gigantesco contingente, maior que um quinto da população do continente sul americano. Diante do inaceitável absurdo, impossível me conformar em silencio diante dos atos e fatos que vão vergonhosamente enxovalhando nossa história e nos deixando como um gigante deitado sobre o escravismo que a Lei Áurea não foi capaz de abolir.
O título? Esse, talvez, seja o mais difícil explicar. GRITOS SEM ECOS representa uma espécie de pedido de socorro do náufrago, que sabe que de nada adiantará espernear, pois não há interlocutores, não há socorro, não há saída, não há conscientização; mas, assim mesmo, grita.
Será um prazer receber sua visita e ler suas opiniões, elogios ou críticas.
Forte abraço!
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
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